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1 - Rubricas
A rubrica 540 é o IRRF sobre a remuneração mensal (salário e seus adicionais).
A rubrica 541 é o IRRF sobre o 13º salário, que é tributado no mês da quitação e de forma exclusiva separadamente dos demais rendimentos pagos no mês (Decreto 9580/2018 art 700).
A rubrica 542 é o IRRF sobre as férias, que são tributadas separadamente dos demais rendimentos pagos no mês (Decreto 9580/2018 art 682);
serão somados na declaração de ajuste anual (IN RFB 1836/2018 art 13 § 3).
A rubrica 543 é o IRRF sobre as férias.
Ela está inativa, foi usada só até o Pessoal 6.52 distribuindo o IR nos recibos de salário em cada mês apenas como informação.
Não faz parte da apuração do imposto.
A rubrica 544 é o IRRF sobre a PLR (participação nos lucros ou resultados), que é de tributação exclusiva, separadamente dos demais rendimentos recebidos no ano (Decreto 9580/2018 art 683).
2 - Base de cálculo
A base de cálculo (BC) são os rendimentos tributáveis menos o desconto simplificado ou as deduções (o mais benéfico ao contribuinte).
No cálculo mensal:
- Desconto simplificado - O desconto é de 25% do valor máximo da faixa 1 da tabela mensal, de 05/2023 em diante.
- Deduções - As deduções são previdência social (INSS), previdência privada e FAPI (se pagos pelo contribuinte / empregado), pensão alimentícia, dependentes, despesas escrituradas no livro caixa (trabalhador não assalariado) e outros.
Na declaração de ajuste anual:
- Desconto simplificado - O desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, até o valor limite.
- Deduções - São as deduções mensais mais as despesas médicas e com educação até o limite anual individual.
São isentos ou não tributáveis os rendimentos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos, até o valor limite (Decreto 9580/2018 art 35 II a, art 76 § 1 e art 711).
Aluguel e royalty - A BC (Decreto 9580/2018 art 41 a 45) é o valor da locação ou direito (art 41, 44 e 45), incluindo multas e juros por atraso (art 41 § 2 e art 44 par único).
No caso de aluguel de imóvel podem ser excluídos da BC (art 42) os impostos e taxas sobre o imóvel, despesas para cobrança ou recebimento do rendimento e despesas de condomínio.
PLR - A pensão alimentícia sobre a PLR pode ser deduzida (Lei 10101/2000 art 3 § 10); não há dedução dos dependentes (§ 6).
Rendimentos tributáveis:
Lei 7713/1988 art 3;
Decreto 9580/2018 art 36 a 65;
IN RFB 1500/2014 art 3 e 4.
Desconto simplificado mensal:
Lei 9250/1995 art 4 § 2;
MP 1171/2023 art 14.
Deduções mensais:
Lei 9250/1995 art 4;
Decreto 9580/2018 art 66 a 72.
Desconto simplificado anual:
Lei 9250/1995 art 10;
Decreto 9580/2018 art 77.
Deduções anuais:
Lei 9250/1995 art 8;
Decreto 9580/2018 art 73 a 75.
Rendimentos isentos ou não tributáveis:
Lei 7713/1988 art 6;
Decreto 9580/2018 art 35;
IN RFB 1500/2014 art 5 a 11.
Tributação exclusiva:
IN RFB 1500/2014 art 12 a 19.
3 - Cálculo do IR
Multiplique a BC pela respectiva alíquota e depois subtraia a parcela a deduzir.
4 - Período de apuração
Os rendimentos serão tributados no mês em que forem recebidos
(Lei 7713/1988 art 7 § 1;
Decreto 9580/2018 art 34 par único).
Exemplos:
- Salário pago no mês seguinte - Se o salário de janeiro for pago em fevereiro, o IRRF estará no DARF de fevereiro.
- Férias pagas no mês anterior - As férias concedidas de 02/01 a 31/01 e pagas no dia 31/12 (2 dias antes) tem o IRRF apurado no mês 12.
- Férias em dois meses - As férias concedidas de 16/04 a 15/05 e pagas no dia 14/04 (2 dias antes) tem o IRRF apurado integralmente no mês 04 (não desmembra nos meses 04 e 05).
5 - IRRF abaixo de R$ 10,00
É dispensada a retenção de valor menor ou igual a R$ 10,00 sobre rendimentos que integram a BC na declaração de ajuste anual.
Nota: 13º salário e PLR são rendimentos de tributação exclusiva.
Base legal:
Lei 9430/1996 art 67;
Decreto 9580/2018 art 785;
IN 1500/2014 art 61;
ADC Cosit 15/1997.
Valores de DARF inferiores a R$ 10,00 devem ser acumulados até que o valor seja maior ou igual a R$ 10,00.
Base legal:
Lei 9430/1996 art 68;
Decreto 9580/2018 art 938 § 5;
IN 1500/2014 e art 105 § 2 e 3.
6 - Tabela mensal / anual
A tabela anual (declaração de IR anual) corresponde à soma da tabelas mensais do ano-calendário
(Lei 11482/2007 art 1 par único;
Decreto 9580/2018 art 79), exceto o desconto simplificado.
A partir do ano 2026 os rendimentos anuais acima de R$ 600.000,00 (tributáveis, isentos e definitivos) ficam sujeitos à alíquota mínima de 0% a 10% (Lei 9250/1995 art 16A | Lei 15270/2025):
- REND: rendimentos tributáveis, CDB, lucros e dividendos (2026 em diante) e outros.
- REND exclusões: poupança, LCA, LCI, ganhos de capital (exceto bolsa), parcela isenta da atividade rural, lucros e dividendos (apurados até 2025 e pagos até 2028) e outros.
- Para REND > 600.000 e < 1.200.000,00 a alíquota % = (REND / 60.000) - 10.
- Para REND >= 1.200.000,00 a alíquota será 10%.
- Perguntas e respostas RFB
| TABELA MENSAL |
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
05/2025 em diante
Lei 11482/2007 art 1 XII
MP 1294/2025
Lei 15191/2025 |
até 2.428,80 | 0,00% | 0,00 |
| até 2.826,65 | 7,50% | 182,16 |
| até 3.751,05 | 15,00% | 394,16 |
| até 4.664,68 | 22,50% | 675,49 |
| acima de 4.664,68 | 27,50% | 908,73 |
| desconto simplificado: R$ 607,20 (25% da faixa 1; Lei 9250/1995 art 4 § 2) |
| dependente: R$ 189,59 (Lei 9250/1995 art 4) |
01/2026 em diante (Lei 9250/1995 art 3A | Lei 15270/2025):
RT até R$ 5.000,00: redução IR total (até R$ 312,89)
RT até R$ 7.350,00: redução IR = R$ 978,62 - (0,133145 x RT)
RT são os rendimentos tributáveis (sem deduções)
Exemplo RFB
|
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
02/2024 a 04/2025
Lei 11482/2007 art 1 XI
MP 1206/2024
Lei 14848/2024 |
até 2.259,20 | 0,00% | 0,00 |
| até 2.826,65 | 7,50% | 169,44 |
| até 3.751,05 | 15,00% | 381,44 |
| até 4.664,68 | 22,50% | 662,77 |
| acima de 4.664,68 | 27,50% | 896,00 |
| desconto simplificado: R$ 564,80 (25% da faixa 1; Lei 9250/1995 art 4 § 2) |
| dependente: R$ 189,59 (Lei 9250/1995 art 4) |
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
05/2023 a 01/2024
Lei 11482/2007 art 1 X
MP 1171/2023 |
até 2.112,00 | 0,00% | 0,00 |
| até 2.826,65 | 7,50% | 158,40 |
| até 3.751,05 | 15,00% | 370,40 |
| até 4.664,68 | 22,50% | 651,73 |
| acima de 4.664,68 | 27,50% | 884,96 |
| desconto simplificado: R$ 528,00 (25% da faixa 1; Lei 9250/1995 art 4 § 2) |
| dependente: R$ 189,59 (Lei 9250/1995 art 4) |
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
04/2015 a 04/2023
Lei 11482/2007 art 1 IX
Lei 13149/2015
Decreto 9580/2018 art 677
Correção 4,5% a 6,5% |
até 1.903,98 | 0,00% | 0,00 |
| de 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | 142,80 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00% | 354,80 |
| de 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | 636,13 |
| acima de 4.664,68 | 27,50% | 869,36 |
| dependente: R$ 189,59 (Lei 9250/1995 art 4) |
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
01/2014 a 03/2015
Lei 11482/2007 art 1 VIII
Decreto 9580/2018 art 677
Correção 4,5% |
até 1.787,77 | 0,00% | 0,00 |
| de 1.787,78 até 2.679,29 | 7,50% | 134,08 |
| de 2.679,30 até 3.572,43 | 15,00% | 335,03 |
| de 3.572,44 até 4.463,81 | 22,50% | 602,96 |
| acima de 4.463,81 | 27,50% | 826,15 |
| dependente: R$ 179,71 |
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
Ano 2013
Lei 11482/2007 art 1 VII
Decreto 9580/2018 art 677
Correção 4,5% |
até 1.710,78 | 0,00% | 0,00 |
| de 1.710,79 até 2.563,91 | 7,50% | 128,31 |
| de 2.563,92 até 3.418,59 | 15,00% | 320,60 |
| de 3.418,60 até 4.271,59 | 22,50% | 577,00 |
| acima de 4.271,59 | 27,50% | 790,58 |
| dependente: R$ 171,97 |
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
Ano 2012
Lei 11482/2007 art 1 VI
Decreto 9580/2018 art 677
Correção 4,5% |
até 1.637,11 | 0,00% | 0,00 |
| de 1.637,12 até 2.453,50 | 7,50% | 122,78 |
| de 2.453,51 até 3.271,38 | 15,00% | 306,80 |
| de 3.271,39 até 4.087,65 | 22,50% | 552,15 |
| acima de 4.087,65 | 27,50% | 756,53 |
| dependente: R$ 164,56 |
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
04/2011 a 12/2011
Lei 11482/2007 art 1 V
Decreto 9580/2018 art 677
Correção 4,5% |
até 1.566,61 | 0,00% | 0,00 |
| de 1.566,62 até 2.347,85 | 7,50% | 117,49 |
| de 2.347,86 até 3.130,51 | 15,00% | 293,58 |
| de 3.130,52 até 3.911,63 | 22,50% | 528,37 |
| acima de 3.911,63 | 27,50% | 723,95 |
| dependente: R$ 157,47 |
| Na declaração anual a vigência inicia em 01/01/2011 (Lei 12469/2011 art 10) |
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
01/2010 a 03/2011
Lei 11482/2007 art 1 IV
Decreto 9580/2018 art 677
Correção 4,5% |
até 1.499,15 | 0,00% | 0,00 |
| de 1.499,16 até 2.246,75 | 7,50% | 112,43 |
| de 2.246,76 até 2.995,70 | 15,00% | 280,94 |
| de 2.995,71 até 3.743,19 | 22,50% | 505,62 |
| acima de 3.743,19 | 27,50% | 692,78 |
| dependente: R$ 150,69 |
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
Ano 2009
Lei 11482/2007 art 1 III
Correção 4,5% |
até 1.434,59 | 0,00% | 0,00 |
| de 1.434,60 até 2.150,00 | 7,50% | 107,59 |
| de 2.150,01 até 2.866,70 | 15,00% | 268,84 |
| de 2.866,71 até 3.582,00 | 22,50% | 483,84 |
| acima de 3.582,00 | 27,50% | 662,94 |
| dependente: R$ 144,20 |
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
Ano 2008
Lei 11482/2007 art 1 II |
até 1.372,81 | 0,00% | 0,00 |
| de 1.372,82 até 2.743,25 | 15,00% | 205,92 |
| acima de 2.743,25 | 27,50% | 548,82 |
| dependente: R$ 137,99 |
| Período | Base de cálculo R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
Ano 2007
Lei 11482/2007 art 1 I |
até 1.313,69 | 0,00% | 0,00 |
| de 1.313,70 até 2.625,12 | 15,00% | 197,05 |
| acima de 2.625,12 | 27,50% | 525,19 |
| dependente: R$ 132,05 |
| Período |
| 02/2006 a 12/2006 - Lei 11311/2006 art 1 e 3 |
| 01/2005 a 01/2006 - Lei 11119/2005 art 1 e 3 |
| 01/2002 a 12/2004 - Lei 10451/2002 art 1 e 2 |
| 01/1998 a 12/2001 - Lei 9532/1997 art 21; Lei 9887/1999 |
| 01/1996 a 12/1997 - Lei 9250/1995 art 3 |
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A partir de 05/2023, o Pessoal faz a seleção automática da menor BC entre o desconto simplificado e as deduções (mais benéfico ao trabalhador - Lei 9250/1995 art 4 § 2).
Em 05/2023, até rendimentos tributáveis de R$ 2.640,00 (dois salários mínimos) no mês, o desconto simplificado garante a isenção do IRRF.
Acima de R$ 2.640,00 no mês pode ser vantagem usar o desconto simplificado ou as deduções, dependendo do valor das deduções.
Exemplo 05/2023 com rendimentos tributáveis de R$ 2.500,00 no mês, sem dependentes:
- BC com desconto simplificado = R$ 2.500,00 menos R$ 528,00 (25% de 2.112,00) = R$ 1.972,00 (melhor opção).
- BC com deduções legais = R$ 2.500,00 menos R$ 205,47 (INSS) = R$ 2.294,53.
Exemplo 05/2023 com rendimentos tributáveis de R$ 3.000,00 no mês, com dois dependentes:
- BC com desconto simplificado = R$ 3.000,00 menos R$ 528,00 (25% de 2.112,00) = R$ 2.472,00.
- BC com deduções legais = R$ 3.000,00 menos R$ 263,32 (INSS) - 2 x 189,59 (2 dependentes) = R$ 2.357,50 (melhor opção).
7 - Tabela da participação nos lucros ou resultados (PLR)
A PLR é de tributação exclusiva, separadamente dos demais rendimentos recebidos no ano (Decreto 9580/2018 art 683; IN 1500/2014 art 17).
| Período | PLR anual R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
05/2025 em diante
IN 1500/2014 anexo III
IN 2299/2025 art 5 |
até 8.214,40 | 0,00% | 0,00 |
| até 9.922,28 | 7,50% | 616,08 |
| até 13.167,00 | 15,00% | 1.360,25 |
| até 16.380,38 | 22,50% | 2.347,78 |
| acima de 16.380,38 | 27,50% | 3.166,80 |
| Período | PLR anual R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
02/2024 a 04/2025
IN 1500/2014 anexo III
IN 2174/2024 art 2 |
até 7.640,80 | 0,00% | 0,00 |
| até 9.922,28 | 7,50% | 573,06 |
| até 13.167,00 | 15,00% | 1.317,23 |
| até 16.380,38 | 22,50% | 2.304,76 |
| acima de 16.380,38 | 27,50% | 3.123,78 |
| Período | PLR anual R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
05/2023 a 01/2024
IN 1500/2014 anexo III
IN 2141/2023 art 3 |
até 7.407,11 | 0,00% | 0,00 |
| até 9.922,28 | 7,50% | 555,53 |
| até 13.167,00 | 15,00% | 1.299,70 |
| até 16.380,38 | 22,50% | 2.287,23 |
| acima de 16.380,38 | 27,50% | 3.106,25 |
| Período | PLR anual R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
04/2015 a 04/2023
Decreto 9580/2018 art 683 |
até 6.677,55 | 0,00% | 0,00 |
| de 6.677,56 a 9.922,28 | 7,50% | 500,82 |
| de 9.922,29 a 13.167,00 | 15,00% | 1.244,99 |
| de 13.167,01 a 16.380,38 | 22,50% | 2.232,51 |
| acima de 16.380,38 | 27,50% | 3.051,53 |
| Período | PLR anual R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
01/2014 a 03/2015
Decreto 9580/2018 art 683 |
até 6.270,00 | 0,00% | 0,00 |
| de 6.270,01 a 9.405,00 | 7,50% | 470,25 |
| de 9.405,01 a 12.540,00 | 15,00% | 1.175,63 |
| de 12.540,01 a 15.675,00 | 22,50% | 2.116,13 |
| acima de 15.675,00 | 27,50% | 2.899,88 |
| Período | PLR anual R$ | Alíquota | Deduzir R$ |
Ano 2013
Lei 10101/2000
Lei 12832/2013 |
até 6.000,00 | 0,00% | 0,00 |
| de 6.000,01 a 9.000,00 | 7,50% | 450,00 |
| de 9.000,01 a 12.000,00 | 15,00% | 1.125,00 |
| de 12.000,01 a 15.000,00 | 22,50% | 2.025,00 |
| acima de 15.000,00 | 27,50% | 2.775,00 |
| Período | Tabela |
| Até 31/12/2012 | A tabela mensal é usada. |
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Reajuste - A partir do ano calendário 2014, inclusive, a tabela de IR PLR será reajustada no mesmo percentual de reajuste da tabela IR mensal (Lei 10101/2000 art 3 § 11).
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