TRANSMISSÃO DO ARQUIVO

Não é necessário o download de nenhum programa. A transmissão do arquivo gerado pelo Pessoal é feita diretamente no site do MTE.

1. Grave o arquivo (chamado HomologNet.xml) no Pessoal.
2. Acesse http://sistema-homolognet.mte.gov.br (ou MTE - Empregador - Serviços - Rescisão de Contrato de Trabalho - Sistema HomologNet).
   
   CADASTRO - PARA QUEM AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO E NÃO TEM CERTIFICADO DIGITAL
    
3. Clique na forma de acesso "Acesso Comum".
4. Clique em Cadastre-se.
5. Clique no tipo de inscrição CNPJ ou CEI.
6. Informe o CNPJ/CEI, a razão social (se for CEI) e o CPF do responsável (empregador).
7. Clique em Incluir Usuário.
8. Informe o CPF do usuário, telefones, e-mail para recebimento da senha e o tipo (funcionário ou contabilidade).
9. Clique em Confirmar.
10. Receba o e-mail com a senha do responsável.
11. Guarde a senha em um local seguro para futuros acessos ao sistema.
    
    OPÇÃO 1 - ENTRADA NO SISTEMA (SEM CERTIFICADO DIGITAL)
     
12. Clique na forma de acesso "Acesso Comum".
13. Clique no tipo de inscrição CNPJ ou CEI.
14. Informe o CNPJ/CEI, o CPF e a senha do responsável cadastrado.
15. Clique em Entrar.
    
    OPÇÃO 2 - ENTRADA NO SISTEMA (COM CERTIFICADO DIGITAL)
     
16. Clique na forma de acesso "Certificado Digital" e selecione o certificado digital.
    
    TRANSMISSÃO DA RESCISÃO
     
17. Clique no menu Rescisão - Transmissão de Arquivo.
18. Clique em Clique para abrir.
19. Confirme a execução do Java.
20. Se a aplicação do MTE for bloqueada pela segurança do Java siga os passos abaixo para liberar.
    
    LIBERAÇÃO DO JAVA
     
21. Clique em OK na tela com a mensagem do bloqueio do Java.
22. Acesse o Painel de Controle do Windows.
23. Clique em Java.
24. Clique na guia Segurança.
25. Clique em Editar Lista de Sites, clique em Adicionar, digite http://homolognet2.mte.gov.br, clique em OK e depois em Continuar.
26. Clique em Editar Lista de Sites, clique em Adicionar, digite http://sistema-homolognet.mte.gov.br e clique em OK.
    
    CONTINUA APÓS A LIBERAÇÃO DO JAVA
     
27. Na nova tela selecione o menu Arquivo - Exportar Arquivo.
28. Informe os dados iniciais CNPJ/CEI, jornada de trabalho (completa se trabalhou até sábado), duração do aviso prévio (em branco), férias (CLT), 13º salário (CLT) e aviso prévio (CLT).
29. Clique em Selecionar.
30. Selecione o arquivo HomologNet.xml (gerado pelo Pessoal).
31. Clique em Enviar.
32. Se houve rejeição do arquivo, corrija os erros no Pessoal e inicie a importação novamente.
33. Se o arquivo foi aceito anote o número de identificação do arquivo.
34. Feche a janela de envio de arquivo.
35. Clique no menu Rescisão - Em Elaboração - Correção / Complementação.
36. Informe o Identificador do Arquivo (número anotado acima). O HomologNet pode demorar um pouco para encontrar a rescisão.
37. Clique em Pesquisar.
38. Clique na rescisão para editá-la.
39. Confira os dados na sequência: Empregador, Empregado, Contrato, Movimentação, Férias, 13º Salário, Financeiro, Dados Auxiliares e Descontos.
40. Na última guia (Descontos), clique em Gravar na parte inferior da tela.
41. Clique em Sim para visualizar o resumo da rescisão em arquivo PDF (ou clique em Prévia TRCT).
42. Confira se está tudo OK. Se não estiver altere os dados e veja a prévia novamente.
43. Quando estiver tudo OK clique em Emitir TRCT.
44. Clique em Sim para confirmar a visualização do arquivo PDF.
45. Imprima a rescisão.

• Na entrada de dados manual, no cargo do trabalhador deve-se informar a CBO.
• Na entrada de dados manual, na data base deve informar dia e mês no formato dd/mm - Exemplo: 01/01.
• Alguns códigos de retorno do afastamento temporário no HomologNet são diferentes dos códigos usados no SEFIP (exemplo: P1=Z7, P2=Z8, P3=Z18).
• A data do aviso prévio trabalhado deve ser a data do aviso (um dia antes do início do aviso), senão serão gerados dias de aviso indenizado.