Idade - Têm direito ao benefício o trabalhador que possui dependentes com até 14 anos de idade (até o mês em que faz 14 anos) ou inválidos (de qualquer idade) e com remuneração mensal até o valor limite do salário família (Decreto 3048/1999 art 88 II e art 81).

Cotas - O trabalhador receberá uma cota do salário família por cada dependente (Decreto 3048/1999 art 83).

Pai e mãe - Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário família (Decreto 3048/1999 art 82 § 3).

Doméstico - O empregado doméstico tem direito ao salário família desde 01/10/2015 (LC 150 de 01/06/2015).

Remuneração - Para fins do direito ao salário família, considera-se remuneração mensal a soma das rubricas que integram o salário de contribuição ao INSS, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição (IN RFB 2010/2022 art 57 § 3).

Remuneração (30 dias) - O direito à cota do salário família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados (Portaria MPS/MF 6/2025 art 4 § 2). Quando tem admissão, faltas, afastamento temporário ou desligamento é preciso projetar a remuneração para 30 dias.

Proporção - A cota do salário família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do trabalhador (IN RFB 2010/2022 art 57 § 4).

Veja também: Lei 8213/1991 art 65 a 70.

VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA POR CADA DEPENDENTE