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1 - Exemplos
O plano de contas deve seguir a estrutura prevista na Lei 6404/1976 art 177 a 182 (Manual Sped Contábil 01/2026).
Veja também a ITG 1000 (Interpretação Técnica Geral), uma norma do CFC que estabelece procedimentos contábeis para ME/EPP.
2 - Plano de contas referencial
É usado no Sped Contábil (ECD) e Sped ECF, conforme o regime tributário e a atividade da empresa.
Lucro presumido - PJ em geral
Lucro presumido - Financeiras (CNAE 64, 65 e 66)
Lucro real - PJ em geral
Lucro real - Financeiras (CNAE 64, 65 e 66)
Lucro real - Seguradoras (CNAE 651, 652 e 653) e entidades abertas de previdência complementar (CNAE 65421)
Imunes e isentas - PJ em geral
Imunes e isentas - Financeiras (CNAE 64, 65 e 66) / associação de poupança e empréstimo (CNAE 6435202)
Imunes e isentas - Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos (CNAE 65421)
Imunes e isentas - Entidades fechadas de previdência complementar (CNAE 65413)
Imunes e isentas - Partidos políticos (CNAE 94928)
3 - Referenciais desativados
Os referenciais abaixo foram usados no SPED Contábil (até ano base 2013) e FCONT, ambos desativados.
- RFB
- COSIF / Financeiras (CNAE 64 e 66)
- SUSEP (CNAE 651, 652 e 653)
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