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1 - Reforma tributária
PIS e COFINS serão cobrados até 31/12/2026. A partir de 01/01/2027 serão substituídos pela CBS (LC 214/2025 art 408). 2 - Nota fiscal PIS e COFINS (CST, BC, alíquota e imposto) são informados no arquivo XML de alguns modelos (55, 59 e 65) de NF ICMS (estado), embora não sejam visualizados no DANFE. O CTe (57/67) não tem dados de PIS e COFINS. A NF ISS (município) só tem informação de PIS e COFINS retidos (se houver retenção destes impostos). 3 - Pessoa física A pessoa física (exemplo: produtor rural) não é contribuinte do PIS e COFINS (Decreto 4524/2002 art 3; IN 2121/2022 art 7). Na NF saída com CST tributado (01 até 03), o CST 49 (outras saídas) é selecionado, descartando BC e alíquota. Na NF saída com CST não tributado (04 até 09), o CST é mantido. 4 - Simples PIS e COFINS são recolhidos dentro do Simples (Lei 123/2006 art 13 IV e V).
Na NF saída com CST tributado (01 até 03), o CST 49 (outras saídas) é selecionado, descartando BC e alíquota, pois PIS e COFINS são pagos no Simples. Na NF saída com CST não tributado (04 até 09), o CST é mantido, pois PIS e COFINS não são calculados no Simples. Na declaração do Simples (PGDAS-D) as receitas devem ser segregadas para dispensar PIS e COFINS na venda de produtos com CST não tributado (04 até 09). O InfoContas mostra a apuração de PIS e COFINS com os totais de cada CST. Fonte: http://sped.rfb.gov.br - EFD Contribuições - Downloads - Perguntas e respostas 101 (02/09/2022). 5 - Lucro presumido e real Lucro presumido - Usa o regime cumulativo (sem créditos), assim como o lucro arbitrado, com alíquotas básicas 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) - IN RFB 2121/2022 art 122.
Na venda de veículos usados a BC é o valor da venda menos o valor da compra (Decreto 4524/2002 art 10 § 5). Lucro real - Usa o regime não cumulativo (com créditos), com alíquotas básicas 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) - IN RFB 2121/2022 art 145.
Financeiras - Algumas empresas do lucro real (financeiras) usam o regime cumulativo (sem créditos).
No Sped Contribuições, a legislação que caracteriza financeira está no registro 0000 / IND_ATIV (Lei 9718/1998 art 3 § 6, 8 e 9) e no registro M205/M605 / COD_REC (Lei 8212/1991 art 22 § 1). Redução incentivos 2026 - A partir de 04/2026 produtos com alíquota zero passam a recolher 10% da alíquota básica e créditos presumidos são reduzidos a 90% (LC 224/2025). 6 - Cálculo PIS e COFINS são calculados usando os produtos e serviços de todos os documentos fiscais: NF ICMS (estado), NF ISS (município) e outros documentos (recibo de locação de imóvel, rendimentos de aplicações financeiras, etc). A tributação pode ser por percentual (%) ou unidade (R$). O percentual é multiplicado pela BC. A unidade é multiplicada pela quantidade. Alíq % - A alíquota pode ser zero, básica ou diferenciada:
A BC (base de cálculo) é a receita bruta (Decreto-Lei 1598/1977 art 12) menos descontos incondicionais, devoluções, vendas canceladas, ICMS e outras exclusões (IN RFB 2121/2022 art 25 e 26).
SC Cosit 170/2021 - Não se incluem no conceito de receita bruta de que trata o Decreto-Lei 1598/1977 art 12, os valores que circulam na contabilidade de pessoa jurídica e não lhe pertencem, sendo propriedade e receita bruta de terceiros. BC sem ICMS: STF tema 69 | MP 1159/2023 | Lei 14592/2023 | Lei 10637/2002 art 3 § 2 III (PIS) | Lei 10833/2003 art 3 § 2 III (COFINS) | Crédito (Sped). Alíq R$ - Os produtos tributados por unidade e as respectivas alíquotas (R$) estão na tabela 4.3.11.
Devolução - No lucro presumido / cumulativo, a NF entrada com devolução não gera o crédito. Neste caso a NF saída, em que houve a devolução (venda cancelada), deve ser lançada com a BC zerada (devolução total) ou diminuída (devolução parcial) na escrituração detalhada. Caso não seja possível o ajuste na NF saída, deve-se lançar o ajuste no imposto. Fonte: http://sped.rfb.gov.br - EFD Contribuições - Downloads - Perguntas e respostas 63 (02/09/2022). Devolução - No lucro real / não cumulativo, a NF entrada com devolução gera o crédito. Imobilizado - A BC não inclui venda do ativo imobilizado (Lei 9718/1998 art 3 § 2 IV; Lei 10833/2003 art 1 § 3 II). Apuração - A apuração é feita usando os débitos (receitas). No lucro real / não cumulativo os créditos (despesas) são usados. As empresas do lucro real / não cumulativo podem apurar créditos de PIS e COFINS referentes às aquisições de empresas optantes pelo Simples (SC 8005/2020). 7 - CST (Código da Situação Tributária) O CST é o mesmo para PIS e COFINS. Ele está disponível na IN 1009/2010 e nas tabelas 4.3.3 (PIS) e 4.3.4 (COFINS). O Sped Contribuições exige que: "o CST referente ao PIS/PASEP deve ser igual ao CST referente à COFINS, assim como o Valor da base de cálculo do PIS/PASEP deve ser igual ao Valor da base de cálculo da COFINS". Se houver CST diferente, o InfoContas (ao gerar o Sped Contribuições) gera uma mensagem informando a NF com problema. OPERAÇÕES DE SAÍDA O CST 01 é usado na venda de produtos / serviços com alíquota básica: 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) para o lucro presumido / cumulativo; 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) para o lucro real / não cumulativo. O CST 02 é usado, pela indústria ou importador, na venda de produtos com alíquota diferenciada (tabelas 4.3.10 e 4.3.17). O CST 03 é usado, pela indústria ou importador, na venda de produtos tributados por unidade, onde a alíquota (R$) é multiplicada pela quantidade vendida (tabela 4.3.11). No CST 02 e 03, PIS e COFINS são concentrados no início da cadeia, a qual recebe o nome de "incidência monofásica" (só paga uma vez) ou "tributação concentrada". Nestes casos o fabricante ou importador aplicam alíquotas maiores que as usuais e o restante da cadeia (atacadistas e varejistas) fica desonerada do pagamento das contribuições (usará o CST 04), não havendo crédito para o comprador. O CST 04 (alíquota 0%) é usado na revenda de produtos a alíquota zero / tributação monofásica (produtos comprados com CST 02 ou 03). O CST 05 é usado nos produtos sujeitos à substituição tributária (tabela 4.3.12), podendo ser tributado (fabricante) ou não (revenda).
O CST 06 (alíquota 0%) é usado nos produtos e serviços tributados com alíquota zero (tabela 4.3.13). O CST 07 (alíquota 0%) é usado nos produtos e serviços isentos (tabela 4.3.14). O CST 08 (alíquota 0%) é usado nos produtos e serviços sem incidência e nas vendas para o exterior (tabela 4.3.15; IN RFB 2121/2022 art 20). O CST 09 (alíquota 0%) é usado nos produtos com suspensão da contribuição (tabela 4.3.16). O CST 49 (alíquota 0%) é usado quando o produto é tributado e: 1) pessoa física ou Simples Nacional; 2) devolução do lucro presumido; 3) operação (CFOP) do ativo imobilizado ou que não gera receita (transferência e remessa). OPERAÇÕES DE ENTRADA O Sped Contribuições exige que: "para operações de entrada/aquisição, o CST deve ser preenchido com os valores de 50 a 66, 70 a 75, 98 ou 99". O CST 50 até 56 é usado na NF entrada com direito a crédito (lucro real / não cumulativo), que são as vendas com CST 01.
O CST 60 até 67 é usado no crédito presumido (lucro real / não cumulativo): agroindústria e combustíveis (tabela 4.3.9); subcontratação de transporte de cargas (CST 60 com 75% da alíquota básica).
O CST 70 até 75 (alíquota 0%) é usado na NF entrada dos produtos e serviços não tributados, onde não há crédito, que são as vendas com CST 02 até 09.
O CST 98 (alíquota 0%) é usado quando o produto é tributado e: 1) pessoa física, Simples Nacional ou lucro presumido; 2) operação (CFOP) que não gera crédito (transferência, retorno e outras). OUTROS O CST 99 (outras operações) é usado em situações que não se enquadram nas anteriores. TABELAS Todas as tabelas estão em Sped - EFD Contribuições - Downloads - Tabelas de Códigos. 8 - Crédito (NF entrada) No Sped, a tabela 4.3.6 (tipo de crédito) é usada na apuração (M100 e M500).
No Sped, a tabela 4.3.7 (BC do crédito) é usada em alguns documentos e na apuração (M105 e M505), conforme o bloco / registro e o CFOP.
Cada CFOP acima foi testado no Sped Contribuições. As operações geradoras de créditos estão na tabela de CFOP do Sped (versão 1.10 de 13/03/2020). A Lei 10637/2002 art 3 (PIS) e a Lei 10833/2003 art 3 (COFINS) determinam os créditos que podem ser descontados. 9 - Débito (NF saída) No Sped, quando há alíquota (saída tributada), a tabela 4.3.5 é usada na apuração (M210 e M610), conforme regime (cumulativo ou não), CST e tipo de alíquota (básica ou diferenciada).
No Sped, quando não há alíquota e o CST é 04 até 09 (saída isenta), as tabelas 4.3.10 até 4.3.16 são usadas na apuração (M400/M410 e M800/M810), conforme CST e NCM.
10 - Declarações A declaração de PIS e COFINS para a RFB é feita através do Sped Contribuições, EFD-Reinf (retenções), DCTF convencional (até 12/2024) e DCTFWeb. |
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