O ISS será cobrado integralmente até 31/12/2028. De 2029 a 2032 o ISS será cobrado parcialmente.

• 2029: 10% IBS e 90% ISS.
• 2030: 20% IBS e 80% ISS.
• 2031: 30% IBS e 70% ISS.
• 2032: 40% IBS e 60% ISS.

A partir de 01/01/2033 o ISS será extinto, sendo substituído pelo IBS (LC 214/2025 art 408).

2 - Nota fiscal

Na NFSe nacional o emitente informa os códigos (cTribNac, cNBS e cTribMun) e o sistema retorna o ISS (vBC, pAliqAplic e vISSQN).

3 - Cálculo do ISS

SIMPLES

O ISS é recolhido dentro do Simples (LC 123/2006 art 13 VIII), exceto se ultrapassar o sublimite (art 19 e 20).

• Exemplo: para ME anexo III até 180.000,00 o ISS é 33,5% de 6% = 2,01%.

REGIME NORMAL

É usado pelas pessoas físicas, Simples com excesso do sublimite (ISS fora do Simples), lucro presumido e lucro real.

O ISS é calculado usando BC e alíquota de cada serviço.

A BC (base de cálculo) é o valor do serviço na NF (LC 116/2003 art 7).

A alíquota de ISS a ser usada em cada tipo de serviço é determinada por cada município, com mínimo de 2% e máximo de 5% (LC 116/2003 art 8).

A LC 175/2020 dispõe sobre um padrão nacional para alguns serviços.

RETENÇÃO ISS

Conforme a atividade o município pode exigir o ISS retido. Neste caso deve-se habilitar a retenção no cadastro da NF, caso contrário o município retorna um erro.

• Exemplo webservice para 17.05: CE27 Retenção do ISS obrigatória para a atividade e deve ser marcada.

4 - Declaração ISS

A declaração de ISS para o município é feita conforme as regras de cada município.