1 - Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços)

Para que serve - Enviar NF com informações de ICMS e IPI e o inventário para o estado.

Quem deve entregar - Contribuintes do ICMS ou IPI.

Quem está obrigado a entregar o Sped ICMS / IPI, a critério do estado, fica dispensado da entrega do Sintegra (Convênio 143/2006 cláusula 3 § 2).

Periodicidade - Mensal.

Prazo - Até o dia 15 do mês seguinte (Convênio ICMS 57/1995 cláusula 8).

O Convênio ICMS 57/1995 dispõe sobre o Sintegra.

2 - Busca por Inscrição Estadual

Para pesquisar a IE a partir do CPF/CNPJ acesse www.sintegra.gov.br - Serviços - Cadastros Estaduais e selecione o estado.

3 - Validação do arquivo Sintegra

O download do Validador Sintegra e do TED são feitos em www.sintegra.gov.br.

1. Grave o arquivo no InfoContas.
2. Execute o Validador Sintegra.
3. Clique na guia Validar, selecione o arquivo gerado pelo InfoContas e clique em Abrir.
4. Clique em Validar.
5. A guia Resumo indica se houve algum erro. Se houve faça o seguinte:
   
   VERIFICAÇÃO DOS ERROS
    
6. Clique na guia Críticas e veja a linha do erro.
7. Clique na guia Validar e clique em Visualizar para ver o conteúdo do arquivo.
8. Selecione a linha do erro e descubra em qual registro / NF está o erro.
9. Percorra a linha com o cursor para visualizar dados do registro.
10. Se houver erros no arquivo corrija os erros no InfoContas e reinicie a validação.
    
    CONTINUA
     
11. Na guia Resumo clique em Gerar Mídia.
12. Selecione uma pasta para gravar a mídia, dê um nome ao arquivo e clique em Salvar.
13. Clique em Sim para fazer a transmissão utilizando o TED - Transmissão Eletrônica de Documentos (na guia Configurar você pode informar o caminho onde o TED está instalado).
14. Após a transmissão clique em Recibo e imprima o recibo.

• Na guia Mídias selecione a pasta onde as mídias foram gravadas e clique em Listar para visualizar todos os arquivos gerados.
• Clique no arquivo desejado.
• Os botões Informações, Transmitir e Recibo podem ser usados para as respectivas funções.

• NF - Usa apenas NF ICMS (não usa NF ISS e outros documentos). O Sintegra exige que os lançamentos de cada NF sejam desmembrados pelo total de cada CFOP / alíquota de ICMS (diferente do SPED) e não exige os produtos da NF, mas se os produtos forem lançados eles devem ter o mesmo CFOP e alíquota de ICMS do registro principal da NF.
• Erro - O erro no registro 54 "não encontrado registro 50 correspondente" significa que há uma NF cujos produtos tem CFOP ou alíquota de ICMS diferente.
• Erro - O erro no registro 88 "formato inválido" significa que o registro 88 (88SME e 88SMS) não é usado no estado.
• O programa Sintegra aceita caracteres especiais (letras acentuadas e Ç).

• 10 e 11 - Empresa.
• 50, 51, 53 e 54 - NF modelos 01, 1B, 04, 06, 28, 29, 55, 66, 75 e 76 (entrada e saída); NF comunicação modelo 21, 22 e 62 (entrada).
• 60M - ECF Mestre - equipamentos modelos 2B, 2C, 2D e 2E (saída).
• 60A - ECF Analítico - total de cada situação tributária no dia.
• 60D - ECF Diário - total de cada produto no dia.
• 60I - ECF Item - cada item do cupom fiscal.
• 61 e 61R - NF consumidor modelos 02, 13, 14, 15, 16, 59 e 65 (saída).
• 70 - NF transporte modelos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e 67 (entrada e saída).
• 71 - Carga transportada (emitentes de NF transporte).
• 74 - Inventário.
• 75 - Cadastro dos produtos constantes no arquivo (registros 54, 60D, 60I, 61R e 74).
• 76 - NF comunicação modelos 21, 22 e 62 (saída).
• 88 - Sem movimento de entradas ou saídas (BA/MG/MS/RJ/RN/SP), 88EC contador (MS).
• 90 - Fechamento do arquivo.
  
  OBSERVAÇÕES
   
• O registro 51 é gerado somente para contribuinte do IPI.
• O registro 53 é obrigatório para contribuinte substituto tributário (remetente de NF com ICMS ST); o substituído (destinatário da NF) só gera se houver ICMS ST na NF.
• As NF de entrada (02, 2B, 2C, 2D, 2E, 13, 14, 15, 16, 59 e 65), carga transportada (17, 18, 20, 24, 25 e 58), imóvel (77), NF ISS e outros documentos não são usados no Sintegra.

Os registros 60 contém o número do fabricante do ECF (até 20 caracteres), que normalmente é composto por:

• 2 caracteres com código do fabricante ou importador no CONFAZ;
• 2 caracteres com modelo do equipamento no CONFAZ;
• 2 caracteres com ano de fabricação;
• demais caracteres com número sequencial do fabricante ou importador para individualizar o equipamento.