Para que serve - Enviar as informações de admissões, transferências e desligamentos de trabalhadores para o MTE (instituído pela Lei 4923/1965).

Quem deve entregar - Empregadores que tenham trabalhadores admitidos, transferidos ou desligados no mês.

O empregador obrigado ao envio do trabalhador (admissão e desligamento) para o eSocial não deve mais entregar o CAGED (a partir da competência 01/2020). O envio das informações já estará cumprido ao enviar o eSocial (Portaria SEPRT 1127/2019 art 1).

Periodicidade - Diária (declaração antecipada) ou mensal.

Prazo - Diária no dia da admissão; mensal até o dia 7 do mês seguinte (prorrogado se dia não útil).

As declarações antecipadas de admissões terão início em 01/10/2014 (Portaria 1129/2014). Veja os detalhes abaixo:

• As declarações dos trabalhadores em percepção do Seguro Desemprego devem ser enviadas no mesmo dia da admissão.
• Para consultar a situação dos trabalhadores que estão requerendo ou em percepção do Seguro Desemprego os empregadores deverão acessar o site http://maisemprego.mte.gov.br - Trabalhador - Seguro Desemprego.
• As empresas poderão optar pelo envio das demais admissões e desligamentos da mesma competência juntamente com as admissões de que trata a Portaria 1129/2014 (no dia da admissão) ou até o dia 7 do mês subsequente.

Exame toxicológico - A obrigatoriedade de informar o exame toxicológico no CAGED foi instituída pela Portaria MT 945/2017, que foi revogada pela Portaria ME 1417/2019.

O exame toxicológico deveria ter data exame, código do exame (17 caracteres no padrão DENATRAN), CNPJ do laboratório e CRM do médico.

2 - Instalação do ACI

• O download do ACI (Aplicativo CAGED Informatizado) é feito em https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/paginas/TL_downloads.xhtml.

  ACI Java - Para usar o ACI Java pode ser preciso adicionar "https://caged.maisemprego.mte.gov.br" na lista de permissões do Java (guia Segurança - Editar Lista de Sites).

3 - Transmissão do arquivo

Se a entrega for em atraso e não tiver versão atualizada do ACI, a solução é importar o arquivo em versão anterior, gerar o arquivo acerto e usar a opção 1 (não precisa do ACI) para entrega do acerto.

Opção 1 - Análise e transmissão pelo site - somente entrega em dia ou arquivo acerto (recomendável para entrega em dia ou acerto)
1. Nesta opção não é preciso do programa ACI.
2. Grave o arquivo (chamado CAGED.M00) no Pessoal.
3. Acesse o site https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/paginas/TL_downloads.xhtml.
4. Clique em Analisar CAGED.
5. Selecione uma opção (sem ou com certificado digital).
6. Clique em Procurar, selecione o arquivo CAGED.M00 (gerado pelo Pessoal) e clique em Abrir.
7. Digite os caracteres de segurança.
8. Clique em Analisar.
9. Se houver erro, corrija no Pessoal e inicie a análise novamente.
10. Clique em Enviar.
11. Clique em Emitir Recibo.

Opção 2 - Abrir o arquivo no ACI 1.58 (melhor opção do ACI para entrega em dia)
 
1. Grave o arquivo (chamado CAGED.M00) no Pessoal.
2. Execute o ACI.
3. Clique no menu Arquivo - Abrir.
4. Selecione o arquivo CAGED.M00 (gerado pelo Pessoal) e clique em Abrir.
5. Clique no botão verde (parte inferior da tela) para analisar a declaração.
6. Se houver erro, corrija no Pessoal e inicie o processo novamente.
7. Selecione uma pasta para gravar o arquivo de saída (que será transmitido), dê um nome ao arquivo (exemplo: Caged) e clique em Salvar.
8. O ACI vai informar "Declaração gravada com sucesso", clique em OK.
9. Clique no botão "X" (canto superior direito) para fechar a janela.
10. Transmita o arquivo (procedimento abaixo).

Opção 3 - Analisar o arquivo no ACI 1.58 (entrega em dia)
 
1. Grave o arquivo (chamado CAGED.M00) no Pessoal.
2. Execute o ACI.
3. Clique no menu Arquivo - Analisar.
4. Selecione o arquivo CAGED.M00 (gerado pelo Pessoal) e clique em Abrir.
5. Se houver erro, corrija no Pessoal e inicie o processo novamente.
6. O ACI vai informar "Declaração analisada com sucesso", clique em OK.
7. O ACI vai perguntar "Deseja gravar a declaração analisada?", clique em Sim.
8. Selecione uma pasta para gravar o arquivo de saída (que será transmitido), dê um nome ao arquivo (exemplo: Caged) e clique em Salvar.
9. O ACI vai informar "Declaração gravada com sucesso", clique em OK.
10. Transmita o arquivo (procedimento abaixo).

Opção 4 - Importar o arquivo para o ACI 1.58 (entrega em dia ou atraso)
 
1. Grave o arquivo (chamado CAGED.M00) no Pessoal.
2. Execute o ACI.
3. Clique no menu Arquivo - Importar.
4. Selecione o arquivo CAGED.M00 (gerado pelo Pessoal) e clique em Abrir.
5. Se houver erro, corrija no Pessoal e inicie o processo novamente.
6. Se o ACI informar "Declaração é de competência anterior. Deseja converter para a competência atual?" escolha Sim (converte para Acerto, que significa entrega em atraso).
7. O ACI vai informar "Arquivo importado com sucesso", clique em OK.
8. Clique no menu Declaração - Analisar (para ver se a declaração possui erros).
9. Clique na declaração desejada.
10. Clique em Analisar.
11. Se houver erro, corrija no Pessoal e inicie o processo novamente.
12. O ACI vai informar "Declaração analisada com sucesso", clique em OK.
13. O ACI vai perguntar "Deseja gravar a declaração analisada?", clique em Sim.
14. Selecione uma pasta para gravar o arquivo de saída (que será transmitido), dê um nome ao arquivo (exemplo: Caged) e clique em Salvar.
15. O ACI vai informar "Declaração gravada com sucesso", clique em OK.
16. Transmita o arquivo (procedimento abaixo).

Opção 5 - Converter para Acerto no ACI 1.58 (recomendável para entrega em atraso)
 
1. Grave o arquivo (chamado CAGED.M00) no Pessoal.
2. Execute o ACI.
3. Clique no menu Arquivo - Converter para Acerto.
4. Selecione o arquivo CAGED.M00 (gerado pelo Pessoal) e clique em Abrir.
5. Se houver erro, corrija no Pessoal e inicie o processo novamente.
6. Informe o mês/ano da competência atual e clique em Converter.
7. Selecione uma pasta para gravar o arquivo acerto, dê um nome ao arquivo (exemplo: Caged) e clique em Salvar.
8. O ACI vai informar "Declaração gravada com sucesso", clique em OK.
9. O ACI vai informar "Declaração convertida em acerto com sucesso", clique em OK.
10. Aguarde a visualização da nova tela.
11. Clique no botão verde (parte inferior da tela) para analisar a declaração.
12. Se o ACI perguntar se você "Confirma que os acertos foram computados?" clique em Sim.
13. Se houver erro, corrija no Pessoal e inicie o processo novamente.
14. Selecione uma pasta para gravar o arquivo de saída (que será transmitido), dê um nome ao arquivo (exemplo: Caged) e clique em Salvar.
15. O ACI vai informar "Declaração gravada com sucesso", clique em OK.
16. Clique no botão "X" (canto superior direito) para fechar a janela.
17. Transmita o arquivo (procedimento abaixo).

Opções 2 a 5 - Transmissão do arquivo gerado pelo ACI
 
1. Acesse o site https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/paginas/TL_downloads.xhtml.
2. Clique em Transmitir CAGED.
3. Selecione uma opção (sem ou com certificado digital).
4. Clique em Procurar, selecione o arquivo gerado pelo ACI (nome que você escolheu) e clique em Abrir.
5. Digite os caracteres de segurança.
6. Clique em Enviar.
7. Após a transmissão imprima o recibo de entrega.